As incertezas sobre a sustentabilidade do actual sistema de financiamento das pensões de reforma aconselham o Governo a dar sinais de que não é má ideia os cidadãos em vida activa preocuparem-se com o assunto, constituindo poupanças destinadas a assegurar, no futuro, um complemento daquilo que os cofres públicos suportarão. E quanto mais cedo, melhor.

Mas há ainda muito por definir, por parte do Executivo. Desde logo, qual o desenho dos novos produtos e que nível de risco e rendibilidade se proporão alcançar. A questão é da máxima relevância, sobretudo quando se sabe que há, no mercado, PPR que apresentam remunerações do capital investido pouco menos do que ridículas. O caso torna-se grave quando estão em causa aplicações a longo prazo, em que uma diferença de rendibilidade média anual de alguns pontos percentuais pode significar dezenas de milhares de euros a mais ou a menos no bolo final a desfrutar pelos pensionistas.

Um dos problemas destes produtos financeiros que têm associada a possibilidade, atractiva, de deduzir parte das entregas na factura do imposto sobre o rendimento é que o benefício fiscal se transforma, rapidamente, no principal argumento para investir. Frequentemente, o espírito que anima o incentivo é pervertido. O ganho imediato, na forma de reembolso de IRS, sobrepõe-se ao objectivo de longo prazo. Resultado: há quem invista em maus produtos, apenas porque o Estado promete baixar a carga fiscal.

Outra questão está no equívoco que estas medidas ajudam a enraizar na mente dos investidores. O comum dos cidadãos certamente estará convencido de que um PPR é a via mais adequada para aplicar dinheiro a pensar na reforma. Por causa da própria designação e porque o Estado se dispõe a abdicar de receitas em favor de quem os subscreva. Mas isso está longe de ser verdade e não deixa de ser uma pena que sucessivos governos tenham revelado uma visão demasiado conservadora sobre o assunto. Por muitas e boas razões, o Governo deve estimular a poupança de longo prazo, mas já não se entende que o faça apenas para quem tenha planos poupança-reforma.

A tendência é tão persistente que já quase nem merece ser destacada. No próximo ano, a carga fiscal sobre empresas e famílias vai aumentar. O Estado absorverá uma parcela mais elevada dos recursos dos contribuintes, embora o Governo preveja um crescimento moderado das receitas fiscais, abaixo do que projecta para o crescimento nominal da actividade económica. Tudo isto implica uma boa e uma má notícia.

A avaliar pelos números inscritos na proposta de Orçamento, serão necessários 133 dias e mais algumas horas a trabalhar inteiramente para o Estado para conseguir satisfazer o nível de receitas de impostos e contribuições para a Segurança Social que o Governo estima arrecadar. O “primeiro dia livre de impostos” celebrar-se-á a 14 de Maio, um dia antes em relação a 2007. Parece simpático, mas não há moeda que não tenha duas faces.

O aspecto menos agradável está no facto de aquela antecipação se dever à circunstância de o próximo ano ser bissexto. Se não o fosse, o “tax freedom day” seria assinalado, novamente, a 15 de Maio. Conclusão: se em política aquilo que parece é, em matéria de carga fiscal, aquilo que parece não é. Resta pagar e calar, não vá o contribuinte receber uma visita preventiva de alguma autoridade de segurança disposta a reprimir impropérios dirigidos ao Governo."

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=304056